CNI: Reclassificação de países em desenvolvimento por EUA é ilegal

A decisão do governo norte-americano de retirar o status de país em desenvolvimento do Brasil e de mais 24 países em investigações comerciais é negativa e ilegal, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que a decisão contrariou regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter sido feita de forma unilateral.

Ontem (10), os Estados Unidos anunciaram a medida, que na prática corta privilégio em exportações de economias em desenvolvimento. Com a mudança, o governo de Donald Trump tem maior margem para aplicar barreiras comerciais, como sobretaxas, a produtos brasileiros caso comprovem que as mercadorias são subsidiadas acima de um teto.

Para a CNI, a decisão dos Estados Unidos reduz a importância do sistema multilateral de comércio. A confederação, que defende o fortalecimento da OMC, ressaltou que disputas comerciais não podem ser resolvidas isoladamente por um único país.

Embora tenha classificado a medida do governo americano de pontual e específica, a CNI destacou que a decisão traz um alerta importante ao Brasil, ao aumentar o risco de que os Estados Unidos aprofundem a guerra comercial e promovam novas ações que podem prejudicar as exportações brasileiras.

Atualmente, os Estados Unidos impuseram barreiras às exportações de aço, de alumínio e de papel e celulose brasileiros. As novas regras, ressaltou a CNI, abre brecha para que o governo norte-americano amplie a sobretarifa sobre esses produtos e anunciem medidas antissubsídio que podem afetar outros setores da economia brasileira.

Em março do ano passado, o Brasil abriu mão do status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio do governo norte-americano ao ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta. 

A abdicação havia sido pedida pelo governo de Trump durante a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

Fonte: Fábio Massalli e Wellton Máximo – Agência Brasil

Data: 12/02/2020
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