Na noite desta segunda-feira, 08 de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 0036 / 2025, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação em dinheiro para campeões e vice-campeões de campeonatos, copas, torneios e concursos realizados pelo município.
Segundo o texto, em competições esportivas, as premiações para atletas do gênero feminino e masculino deverão ser equivalentes.
Além disso, a premiação em dinheiro, bem como, o regulamento e a organização de cada campeonato, copa, torneio ou concurso, se dará mediante decreto específico, que deverá prever critérios objetivos e transparentes para a seleção dos eventos e a forma de divulgação dos resultados e valores pagos.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta corrente do representante do time ou do vencedor individual, após as partidas ou etapas finais de cada competição.
Segundo o autor, vereador Deoclides Correa, a proposta tem como objetivo principal fomentar e incentivar a prática de esportes e a participação em concursos no município de Pomerode.
“Ao autorizar a premiação em dinheiro, a iniciativa busca valorizar os talentos locais, elevar o nível das competições e promover a integração social. A medida garante transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, estabelecendo um marco legal claro para a concessão das premiações. Isso simplifica processos burocráticos e permite que o Poder Executivo atue com maior agilidade na organização de eventos que beneficiam toda a comunidade”, desataca.
Ainda conforme o vereador, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 0036 / 2025 segue, agora, para sanção do prefeito municipal Rafael Ramthun, entrando em vigor a partir da data da sua publicação.
