Pomerode está prestes a iniciar uma das mudanças mais estruturantes da última década na gestão de infraestrutura urbana.
Trata-se da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, iniciativa que busca modernizar integralmente os 7.343 pontos existentes, implantar telegestão em toda a rede e solucionar gargalos históricos de manutenção que se agravaram a partir de 2020.
O projeto, que já passou pela fase de consulta pública e agora segue para audiência marcada para 17 de dezembro de 2025, prevê investimentos de aproximadamente R$ 39 milhões ao longo dos 25 anos de contrato, sendo R$ 17 milhões concentrados na etapa inicial de modernização.
Modelo de concessão muda lógica da gestão da iluminação
A proposta rompe com o modelo tradicional, baseado na substituição pontual de lâmpadas, e estabelece uma lógica de performance, na qual a concessionária é remunerada a partir do cumprimento de indicadores de qualidade, tempo de atendimento e eficiência energética.
Pelo edital, destacam-se as seguintes obrigações:
* Expansão imediata da rede: Para compensar a demanda reprimida de anos anteriores — quando a manutenção corretiva absorvia grande parte dos recursos — o projeto exige a instalação de mais de 1.200 novos pontos já no primeiro ano, equivalente a um crescimento de aproximadamente 14%.
* Substituição de 100% das luminárias por LED: A troca elimina lâmpadas antigas, mais vulneráveis a intempéries, e introduz luminárias LED com vida útil prevista de até 15 anos, maior eficiência energética e menor custo operacional.
* Iluminação mais forte e mais precisa: Os estudos indicam aumento de 30% na iluminância das vias e um salto de três vezes na fidelidade de reprodução de cores, contribuindo para segurança viária e sensação de conforto urbano.
* Telegestão em 100% dos pontos: A rede passa a registrar falhas automaticamente, gerando ordens de serviço em tempo real e reduzindo a dependência de rondas presenciais.
* Centro de Controle Operacional (CCO) 24h: Uma central monitorará toda a iluminação da cidade, garantindo maior previsibilidade e resposta mais ágil às ocorrências.
* Atendimento direto ao cidadão: Telefone, site e aplicativo permitirão aos moradores registrar demandas, acompanhar protocolos e avaliar o serviço.
* Iluminação cênica: O edital contempla ainda iluminação especial para monumentos, fachadas históricas e pontos turísticos, alinhada à identidade cultural da cidade.
Segurança, economia e impactos ambientais
Além de qualificar a mobilidade noturna, estudos apontam que ruas mais iluminadas reduzem a incidência de delitos e fortalecem o uso dos espaços públicos.
Do ponto de vista financeiro, a migração para LED pode reduzir o consumo de energia em aproximadamente 55%, gerando economia estimada em R$ 800 mil anuais.
Experiências que inspiram o projeto
A adoção de PPPs de iluminação em cidades de porte semelhante tem apresentado resultados expressivos. Em Palhoça, por exemplo, o tempo médio para reparos caiu de semanas para poucas horas.
O prefeito Eduardo Freccia, que conduziu o processo naquele município, destaca:
“A PPP nos permitiu virar a chave de um sistema reativo para um modelo profissional, com controle em tempo real e padrão de qualidade que a prefeitura, sozinha, não conseguiria manter. A cidade ganhou em segurança, eficiência e previsibilidade de gastos.”
Experiências consolidadas em capitais como Belo Horizonte e Porto Alegre também reforçam o potencial da modernização para reduzir custos e ampliar a qualidade do serviço prestado.
Papel da Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Pomerode tem desempenhado função central no avanço do projeto. A maioria dos vereadores manifesta apoio à proposta, reconhecendo o impacto da modernização no cotidiano dos moradores e a importância de corrigir deficiências acumuladas no parque de iluminação.
Além de acompanhar as etapas preparatórias e discutir ajustes legais — como a readequação da COSIP e a estrutura de garantias — o Legislativo deverá analisar o contrato final após a audiência pública.
Esse alinhamento institucional é considerado determinante para a segurança jurídica e para a atratividade do projeto junto aos investidores.
Transparência e próximos passos
Os estudos técnicos, jurídicos e financeiros ficaram disponíveis para consulta pública por 30 dias, permitindo contribuições de entidades, especialistas e cidadãos.
A Audiência Pública de 17 de dezembro será o momento para apresentação dos ajustes finais e esclarecimento de dúvidas antes da publicação do edital de licitação.
Um novo horizonte para Pomerode
Com a modernização integral, telegestão em toda a rede e reorganização do modelo de manutenção, Pomerode se posiciona para ingressar de forma consistente no universo das cidades inteligentes. O sistema atualizado permitirá no futuro a integração com sensores de mobilidade, monitoramento ambiental, câmeras, carregamento de veículos elétricos e outras funcionalidades frequentemente associadas à gestão urbana de alta performance.
Se homologada, a PPP da Iluminação Pública deve inaugurar um novo ciclo de eficiência operacional, economia e planejamento de longo prazo — garantindo ao município uma infraestrutura compatível com sua relevância turística e seu dinamismo econômico.
