A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Educação, publicou o Edital Sefe 22/2025, que regulamenta o processo de qualificação para o exercício do cargo de diretor(a) escolar das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.
O processo atende à legislação nacional e municipal, que estabelece a gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
As inscrições devem ser realizadas nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo aplicativo Atende.Net Pomerode, na aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar.
Base legal
O edital cumpre determinações previstas em:
– Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (Meta 19);
– Lei Complementar nº 305/2017 – Plano Municipal de Educação (Meta 19);
– Lei Complementar nº 566/2024 – novo Sistema Municipal de Educação;
– Decreto nº 4.539/2025 – processo de qualificação por mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
Critérios e etapas
O edital estabelece que a escolha dos diretores será realizada com base em:
– Atendimento aos critérios técnicos de mérito e desempenho;
– Apresentação do Plano de Gestão Escolar em assembleia pública;
– Aprovação da comunidade escolar.
As assembleias de apresentação dos candidatos inscritos ocorrerão no dia 28 de outubro de 2025, às 18h30min, em todas as escolas e centros de educação infantil.
A convocação será feita pelos presidentes das Associações de Pais e Professores (APPs), vice-presidentes dos Conselhos Escolares e, nas escolas, também pelos presidentes dos Grêmios Estudantis.
Envolvimento da comunidade
No último dia 10 de setembro, a Comissão Central de Acompanhamento (CCA) reuniu os presidentes das APPs, vice-presidentes dos Conselhos Escolares e presidentes dos Grêmios Estudantis no auditório da Prefeitura.
O encontro contou com 51 participantes, que receberam orientações sobre os documentos e procedimentos que norteiam o processo.
Os candidatos que cumprirem os critérios técnicos de mérito e desempenho e tiverem seus planos de gestão aprovados pela comunidade escolar serão nomeados para o exercício da função em 02 de janeiro de 2026.
Fonte: Ascom / PMP
